NCM significa "Nomenclatura Comum do Mercosul" e trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.
Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.), cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul.
A NCM foi adotada em janeiro de 1995 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). Por esse motivo existe a sigla NCM/SH.
O SH é um método internacional de classificação de mercadorias que contém uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas dos produtos, como por exemplo, origem do produto, materiais que o compõe e sua aplicação.
Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são classificações do SH. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul.
Uma pesquisa pelo código NCM 4909.00.01 permite determinar que se trata de:
49 - Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas
4909 - Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos
490900 - Cartões, Convites e Crachás
49090001 - Crachás Personalizados.
Uma pesquisa pelo código NCM 5402.33.00 permite determinar que se trata de:
54 - Filamentos sintéticos ou artificiais
5402 - Fios de filamentos sintéticos inferior a 67 defitex
540233 - Fios texturizados
54023300 -De poliesteres (Cordão para Crachás)
A classificação fiscal de mercadorias é de competência da SRF (Secretaria da Receita Federal). A partir do dia 1 de Janeiro de 2010 passou a ser obrigatória a inclusão da categorização NCM/SH dos produtos nos documentos fiscais.
Baixe a tabela ncm PDF ou Excel. Acesse o site da RFB(Receita Federal do Brasil) e pesquise o NCM.